Apelação defensiva. Caça-níqueis (art. 50, caput, do Decreto-lei nº 3.688/41). Extinção da punibilidade. Prescrição.

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

1ª Turma exclui motivo fútil em homicídio cometido por mulher grávida

Muito barulho para nada

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected].

Crime hediondo. Progressão de regime. Inconstitucionalidade da vedação contida na lei de crimes hediondos. Verificação dos requisitos pelo juízo das execuções.

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

HC: incompetência do Supremo Tribunal. Não cabe ao Supremo Tribunal conhecer originariamente de questões suscitadas pelo impetrante. Majoração da pena-base e aumento decorrente de qualificadoras.

TSE recebe sete pedidos de registro de candidatura à presidência da República, feitos por partidos e coligações

TJ extingue processo de execução fiscal

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

Busato comenta documentário apresentado pelo Fantástico

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

STF determina instalação da CPI dos Bingos

Lei de falências é faca de dois gumes para micro e pequenas empresas

TJ-RS se divide sobre culpa da indústria do fumo

Livre Arbítrio e a Anencefalia

Márcia Regina Machado Melaré, advogada do escritório Approbato Machado, é vice-presidente da OAB-SP.

Constituição e investigação criminal

Entendem que a questão deve ser resolvida com o respeito estrito à Constituição, nos termos de seus artigos 129 e 144.

Direito do promitente comprador

Leonardo Gomes de Aquino. Professor de Direito Comercial; Advogado, Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais; Especialista em Ciências Jurídico-Processuais e em Ciências Jurídico-Empresariais todos os títulos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), e Especialista em Direito Empresarial pela FADOM.